No mundo empresarial, encerrar uma empresa costumava ser uma tarefa burocrática e demorada. No entanto, com a implementação do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, uma plataforma do governo, a formalização para encerramento de negócios se tornou mais simples e eficiente. Através dela, os empreendedores não precisam mais apresentar certidão negativa para finalizar a baixa no CNPJ, basta solicitar diretamente à Junta Comercial. Essa mudança revolucionária reduziu o prazo de encerramento de seis meses a um ano para poucos dias.
É importante ressaltar que os procedimentos podem variar dependendo do estado, tornando essencial o auxílio de um contador para garantir um encerramento assertivo. Contar com a experiência e conhecimento de um profissional contábil pode ser fundamental para lidar com as possíveis mudanças na lista de procedimentos específicos de cada localidade.
Passo 1: Baixa do CNPJ Primeiramente, precisamos solicitar a baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e gerar um pedido de encerramento do CNPJ, juntamente com o Documento Básico de Entrada (DBE), que deve ser assinado pelo empresário. Em muitos casos, é possível gerar esse pedido diretamente na Junta Comercial, que também pode ser uma entidade conveniada da Receita Federal. É fundamental verificar as opções disponíveis.
Passo 2: Formalização do Distrato Social Assim como é necessário formalizar a abertura de uma empresa por meio do Contrato Social, no encerramento também é preciso seguir um processo semelhante, chamado de Distrato Social. Neste documento, deve-se esclarecer o motivo pelo qual a sociedade está sendo dissolvida, garantindo que esteja em conformidade com o Código Civil.
Passo 3: Junta Comercial Após reunir todos os documentos mencionados, é preciso apresentar o pedido de encerramento da empresa na Junta Comercial. Na JUCIS/RS não é cobrada taxa para este serviço.
Passo 4: Baixa na Prefeitura e no Estado Analisar quais são as contribuições municipais da empresa, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), é muito importante. Desta forma, é necessário solicitar a baixa no sistema da Secretaria da Fazenda Municipal e verificar se existem quaisquer débitos em aberto. No caso de contribuições estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é importante procurar a Secretaria da Fazenda Estadual para solicitar a baixa no sistema.
Passo 5: Regularização dos Débitos Tributários Todo empreendimento que paga impostos precisa comprovar que não possui débitos pendentes para se regularizar perante o Governo Federal, Estadual e Municipal. Para isso, é necessário emitir as certidões negativas de cada órgão. É crucial cumprir essa etapa, pois, caso não seja realizada, os impostos e pendências em aberto continuarão sendo cobrados, podendo recair sobre os da sociedade liquidante.
Ao seguir esses passos, você compreenderá o procedimento para encerrar uma empresa. Embora seja um processo simplificado em relação a outros tempos, cada etapa pode apresentar complexidades para o empresário, como pendências documentais ou débitos. Portanto, é crucial estar atento a esses detalhes para garantir um encerramento adequado e evitar problemas futuros.
Para encerrar o seu negócio sem maiores problemas, contate os profissionais da Apoio Contabilidade e tenha acompanhamento completo de todo o processo.
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